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... nessa hipótese significa dizer que: deve-se reduzir a base de cálculo do ICMS em 60%. Logo, a base de cálculo corresponderá a 40% do valor da operação. ... 2011) que determinou sobre as condições e prorrogou para até 31.12.2012 a redução da base de cálculo do imposto nas operações que menciona; b) ... Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado ... Serão abordadas no presente Roteiro, as hipóteses de redução da base de cálculo do ICMS, no âmbito do Estado de São Paulo, arroladas ... ICMS/SP - Base de cálculo - Hipóteses de redução - Roteiro de ...
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... Regulamento do ICMS, Decreto nº 45.490/2000, o qual atribui alíquota diferenciada para ...
b) alteração da aplicação do benefício da redução de base de cálculo, previsto ... ICMS/SP - Cesta básica - Tratamento Tributário - Roteiro de ... a) expansão o benefício fiscal da redução de base de cálculo do ICMS para os produtos componentes da cesta básica por meio da inclusão dos ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos ...
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... VI - Prazo de aplicação da redução da base de ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - ... ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de ... Decreto nº 56.019/2010, que determinou a concessão do benefício de redução de base de cálculo para as mesmas operações. ... 52 que trouxe a previsão de aplicação de redução da base de cálculo do ICMS na operações internas com produtos têxteis. Inicialmente, com a ...
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...
II - Base de cálculo do ICMS nas operações com ... ICMS/SP - Base de cálculo - Disposições gerais - Roteiro de ... Constituição, ou seja, caso típico do ICMS.
Além disso, ao tratar ... Porte - "Simples Nacional".
A redução de base de cálculo prevista para as operações ou prestações internas ...
Com base nessa regra, diz-se que o cálculo do ICMS deve ser feito "por dentro". Assim, quando da determinação do preço da ...
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... IPI/ICMS/SP - Veículo - Táxi - Isenção - Prazos e condições - Roteiro de ... e até 31.12.2012, para as concessionárias, o prazo da isenção relativa ao ICMS também para veículos destinados à mesma finalidade. Não obstante, ...
II - Isenção do ICMS no Estado de São ... a serem observados para a aplicação da isenção no que se refere ao IPI e ao ICMS, nas operações com veículos destinados à utilização como táxi, já ... ade. Não obstante, o Convênio ICMS nº 27/2010, por conta de um hiato legal ocorrido na concessão do ...
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... O Simples Nacional abrange o ICMS e o ISS devido pelo contribuinte optante, salvo algumas exceções. Dessa ... ICMS e ISS/Nacional - Simples Nacional - Valores fixos e benefícios ... Resolução CGSN nº 51/2008, desconsiderando-se os percentuais do ICMS ou do ISS, conforme o ... 52/2008, que dispõe sobre concessão de benefícios, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas ... não faz essa restrição, prevendo que o Município pode conceder isenção ou redução do imposto.
Observe-se que ...
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... ICMS/SP - Gado em pé e produtos resultantes de sua matança - Diferimento, ... Decreto nº 54.643/2009, que revoga a redução da base de cálculo do ICMS e concede isenção nas operações internas com gado, e gado ou produto ... ICMS/SP - Gado em pé e produtos resultantes de sua matança - Diferimento, redução de base de cálculo e isenção - Roteiro de ... Portaria CAT nº 221/2009, que disciplina a forma de cálculo do ICMS a ser creditado ou estornado quando da hipótese de isenção do ... Comunicado CAT nº 37/2009, que esclarece sobre o direito ao crédito do ICMS quando a operação for amparada pela isenção ou pela redução da base de ...
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... ICMS/SP - Incentivos fiscais concedidos sem Convênio - Aproveitamento de ... considera-se:
a) parcela do ICMS efetivamente recolhida nas etapas anteriores, a soma do montante ... b) em até 10 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 60% do valor atualizado das multas punitiva e moratória e 50% do ... Convênio - Aproveitamento de créditos - Pagamento do valor remanescente com redução de juros e multas
Comentário - Estadual - ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
No entanto, os benefícios ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
